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Legislação

Legislação

Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde e Comissões Intergestores

O que é

Conselhos fiscalizam e deliberam permanentemente; conferências avaliam e propõem diretrizes periodicamente; comissões intergestores articulam a pactuação entre os níveis de gestão.

Pontos-chave

  • CIT (Comissão Intergestores Tripartite) atua no nível nacional
  • CIB (Comissão Intergestores Bipartite) atua no nível estadual

Dica de prova

Diferencie o papel de cada esfera de comissão intergestores - é um ponto clássico de confusão em prova.

Material de apoio, escrito com auxílio de IA. Não substitui o edital nem bibliografia oficial; confira leis e normas na fonte.

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