Legislação
Legislação
Participação e controle social no SUS
O que é
Mecanismo pelo qual a sociedade participa da formulação e fiscalização das políticas de saúde, principalmente via conselhos e conferências.
Pontos-chave
- Conselhos de saúde são permanentes, deliberativos e paritários (50% usuários)
- Conferências ocorrem periodicamente para definir diretrizes
- Base legal na Lei 8.142/1990
Dica de prova
Memorize a paridade dos conselhos (metade formada por usuários) - é um dos detalhes mais cobrados.
Material de apoio, escrito com auxílio de IA. Não substitui o edital nem bibliografia oficial; confira leis e normas na fonte.
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