Sujeita a pessoa candidata a cancelamento da inscrição, exclusão da lista de aprovados ou nulidade da admissão/readmissão, conforme o momento da constatação, assegurados contraditório e ampla defesa; sem prejuízo de sanções civis, administrativas e penais

O material de estudo deste tópico está em preparação. Ele faz parte do conteúdo programático do edital e cai na prova.