Segurança · conteúdo específico

Legislação e Normas Técnicas

Como consta no edital: Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST (Decreto Federal nº 7.602/2011); Segurança e Saúde na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho; Normas Regulamentadoras da Portaria n.º 3.214, de 08 de junho de 1978, e suas atualizações (NR-01 até NR-38); Escrituração Digital eSocial (eventos: S-2210, S-2220, S-2230 e S-2240); Lei nº 14.063/2020 sobre a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil); Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Benefícios previdenciários decorrentes de acidentes do trabalho; Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O material de estudo deste tópico está em preparação. Ele faz parte do conteúdo programático do edital e cai na prova.