Suprimento de Bens e Serviços · conteúdo específico

Legislação

Como consta no edital: 3.1 Decreto nº 2.745, de 24 de agosto de 1998 (Procedimento licitatório simplificado da Petróleo Brasileiro S/A); 3.2 Artigos 28 a 91 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias); 3.3 Artigos 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte); 3.4 Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações); 3.5 Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro; 3.6 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) aplicada a contratações públicas.

O material de estudo deste tópico está em preparação. Ele faz parte do conteúdo programático do edital e cai na prova.