Direito Ambiental

Como consta no edital: princípios; PNMA (Lei 6.938/1981); SISNAMA; CONAMA; EIA/RIMA; Código Florestal; infrações; responsabilidade civil/administrativa/penal; Direito Internacional Ambiental (MARPOL, CDB, Protocolo de Quioto, etc.).

O material de estudo deste tópico está em preparação. Ele faz parte do conteúdo programático do edital e cai na prova.