Direito Constitucional

Como consta no edital: fontes, princípios, controle de constitucionalidade, direitos e garantias fundamentais, tutela jurisdicional das liberdades, poderes, finanças públicas, orçamento.

O material de estudo deste tópico está em preparação. Ele faz parte do conteúdo programático do edital e cai na prova.