Direito Tributário

Como consta no edital: SNT, obrigação tributária, imunidade, isenção, crédito tributário, Imposto de Renda, tributos aduaneiros, REPETRO, REPENEC, REIDI, CIDE, ICMS, ISS, execução fiscal, mandado de segurança.

O material de estudo deste tópico está em preparação. Ele faz parte do conteúdo programático do edital e cai na prova.